Portal da Transparência e Acesso à Informação

Aviso:

 

A Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo informa que, devido à troca de sistema, alguns dados de publicação obrigatória no Portal da Transparência poderão sofrer atrasos quanto à sua atualização.

 

O novo Portal da Transparência com os dados parcialmente migrados está disponível em:
Portal da Transparência


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Instrumento Normativo

DECRETO Nº 5395/2012, de 27 DE AGOSTO DE 2012.

REGULAMENTA A LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO CAPUT DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que estabelece o art. 45 da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECRETA:

 

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, os procedimentos para a garantia do acesso à informação, conforme o disposto na Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

Art. 2º Os órgãos e as entidades do Poder Executivo Municipal assegurarão, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, que será proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal 12.527, de 2011.

Art. 3º Para os efeitos deste Decreto, considera-se:

I - informação - dados, processados ou não, que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em qualquer meio, suporte ou formato;

II - dados processados - dados submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o emprego de tecnologia da informação;

III - documento - unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato;

IV - informação sigilosa - informação submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado, e aquelas abrangidas pelas demais hipóteses legais de sigilo;

V - informação pessoal - informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, relativa à intimidade, vida privada, honra e imagem;

VI - tratamento da informação - conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação;

VII - disponibilidade - qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;

VIII - autenticidade - qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;

IX - integridade - qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;

X - primariedade - qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;

XI - informação atualizada - informação que reúne os dados mais recentes sobre o tema, de acordo com sua natureza, com os prazos previstos em normas específicas ou conforme a periodicidade estabelecida nos sistemas informatizados que a organizam; e

XII - documento preparatório - documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou de ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas.

Art. 4º A busca e o fornecimento da informação são gratuitos, ressalvada a cobrança do valor referente ao custo dos serviços e dos materiais utilizados, tais como reprodução de documentos, mídias digitais e postagem.

Parágrafo Único - Está isento de ressarcir os custos dos serviços e dos materiais utilizados o cidadão cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, declarada nos termos da Lei Federal nº 7.115, de 29 de agosto de 1983.

 

 

CAPÍTULO II
DA ABRANGÊNCIA

Art. 5º Sujeitam-se ao disposto neste Decreto os órgãos da administração direta e indireta ligadas ao Poder Executivo Municipal.

Art. 6º O acesso à informação disciplinado neste Decreto não se aplica:

I - às hipóteses de sigilo previstas na legislação, como fiscal, bancário, de operações e serviços no mercado de capitais, comercial, profissional, industrial e segredo de justiça; e

II - às informações referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento científicos ou tecnológicos cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, na forma do § 1º do art. 7º da Lei Federal nº 12.527, de 2011.

 

 

CAPÍTULO III
DA TRANSPARÊNCIA ATIVA

Art. 7º É dever do Município e das entidades da administração direta, a divulgação em seus sítios na Internet de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas, observado o disposto nos arts. 7º e 8º da Lei no Federal 12.527, de 2011.

§ 1º O Município e as entidades da administração indireta deverão implementar em seus sítios na Internet seção específica para a divulgação das informações de que trata o caput.

I - banner na página inicial, que dará acesso à seção específica de que trata o § 1o; e

§ 2º Deverão ser divulgadas, na seção específica de que trata o § 1º, informações sobre:

I - estrutura organizacional, competências, legislação aplicável, principais cargos e seus ocupantes, endereço e telefones das unidades, horários de atendimento ao público;

II - programas, projetos, ações, obras e atividades, com indicação da unidade responsável, principais metas e resultados e, quando existentes, indicadores de resultado e impacto;

III - repasses ou transferências de recursos financeiros;

IV - execução orçamentária e financeira detalhada;

V - licitações realizadas e em andamento, com editais, anexos e resultados, além dos contratos firmados e notas de empenho emitidas;

VI - remuneração e subsídio pago de forma genérica para cada ocupante de cargo, função e emprego público;

VII - respostas a perguntas mais frequentes da sociedade; e

VIII - contato da autoridade de monitoramento, designada nos termos do art. 40 da Lei Federal nº 12.527, de 2011, e telefone e correio eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão - SIC.

§ 3º As informações poderão ser disponibilizadas por meio de ferramenta de redirecionamento de página na Internet, quando estiverem disponíveis em outros sítios governamentais.

 

 

CAPÍTULO IV
DA TRANSPARÊNCIA PASSIVA

SEÇÃO I
DO SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

Art. 8º O Serviço de Informações ao Cidadão - SIC estará localizado junto ao Protocolo Geral da Prefeitura Municipal, com o objetivo de:

I - atender e orientar o público quanto ao acesso à informação;

II - informar sobre a tramitação de documentos nas unidades; e

III - receber e registrar pedidos de acesso à informação.

Parágrafo Único - Compete ao SIC:

I - o recebimento do pedido de acesso e, sempre que possível, o fornecimento imediato da informação;

II - o registro do pedido de acesso em sistema eletrônico específico e a entrega de número do protocolo, que conterá a data de apresentação do pedido; e

III - o encaminhamento do pedido recebido e registrado será direcionado ao setor "Prefeitura Atende".

Art. 9º Os pedidos de informação referente à Administração Indireta serão centralizados no SIC do Centro Administrativo.

 

SEÇÃO II
DO PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 10. Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação

§ 1º O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet da Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo.

§ 2º O prazo de resposta será contado a partir da data do protocolo.

Art. 11. O pedido de acesso à informação deverá conter:

I - nome do requerente;

II - número de documento de CPF ou CNPJ para pessoa jurídica;

III - especificação, de forma clara e precisa, da informação requerida; e

IV - endereço físico e eletrônico do requerente, para recebimento de comunicações ou da informação requerida;

V - número de telefone para contato;

VI - órgão público ao qual é endereçado o pedido.

Art. 12. Não serão atendidos pedidos de acesso à informação:

I - genéricos;

II - desproporcionais ou desarrazoados; ou

III - que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações, ou serviço de produção ou tratamento de dados que não seja de competência do órgão ou entidade.

Parágrafo Único - Na hipótese do inciso III deste artigo, o órgão ou entidade deverá, caso tenha conhecimento, indicar o local onde se encontram as informações a partir das quais o requerente poderá realizar a interpretação, consolidação ou tratamento de dados.

 

SEÇÃO III
DO PROCEDIMENTO DE ACESSO À INFORMAÇÃO

Art. 13. Recebido o pedido e estando a informação disponível, o acesso será imediato.

§ 1º Caso não seja possível o acesso imediato, o órgão ou entidade deverá, no prazo de até vinte dias contado a partir da data do protocolo do pedido.

I - comunicar data, local e modo para realizar consulta à informação, efetuar reprodução ou obter certidão relativa à informação;

II - comunicar que não possui a informação ou que não tem conhecimento de sua existência;

III - indicar, caso tenha conhecimento, o órgão ou entidade responsável pela informação ou que a detenha; ou

IV - indicar as razões da negativa, total ou parcial, do acesso.

§ 2º Nas hipóteses em que o pedido de acesso demandar manuseio de grande volume de documentos, ou a movimentação do documento puder comprometer sua regular tramitação, será adotada a medida prevista no inciso II do § 1º deste artigo.

§ 3º Quando a manipulação puder prejudicar a integridade da informação ou do documento, o órgão ou entidade deverá indicar data, local e modo para consulta, ou disponibilizar cópia, com certificação de que confere com o original.

§ 4º Na impossibilidade de obtenção de cópia de que trata o § 3º, o requerente poderá solicitar que, às suas expensas e sob supervisão de servidor público, a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a integridade do documento original.

Art. 14. O prazo para resposta do pedido poderá ser prorrogado por dez dias, mediante justificativa encaminhada ao requerente antes do término do prazo inicial de vinte dias.

Art. 15. Caso a informação esteja disponível ao público em formato impresso, eletrônico ou em outro meio de acesso universal, o órgão ou entidade deverá orientar o requerente quanto ao local e modo para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Parágrafo Único - Na hipótese do caput o órgão ou entidade desobriga-se do fornecimento direto da informação, salvo se o requerente declarar não dispor de meios para consultar, obter ou reproduzir a informação.

Art. 16. Quando o fornecimento da informação implicar reprodução de documentos, o órgão ou entidade, observado o prazo de resposta ao pedido, disponibilizará ao requerente Guia de Recolhimento Municipal, para pagamento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados pago junto à tesouraria Municipal.

Parágrafo Único - A reprodução de documentos ocorrerá no prazo de dez dias, contado da comprovação do pagamento pelo requerente ou da entrega do cartão do bolsa família, ressalvadas hipóteses justificadas em que, devido ao volume ou ao estado dos documentos, a reprodução demande prazo superior.

Art. 17. Negado o pedido de acesso à informação, será comunicado ao requerente, dentro do prazo de resposta, podendo, quando solicitado, que o mesmo poderá retirar a certidão junto ao Protocolo Geral, a qual conterá:

I - razões da negativa de acesso e seu fundamento legal;

II - possibilidade e prazo de recurso que será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

 

CAPÍTULO V

SEÇÃO I
DOS RECURSOS

Art. 18. No caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso, poderá o requerente apresentar recurso no prazo de dez dias, contado da ciência da decisão, ao Chefe do Poder Executivo Municipal que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado da sua apresentação.

Art. 19. No caso da resposta ao pedido de acesso à informação conter alguma omissão, o requerente poderá apresentar novo pedido de informação, que tramitará com nova contagem de prazo.

 

 

SEÇÃO II
DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO

Art. 20. À Comissão instituída através do Decreto nº 5.275/2012, de 16 de maio de 2012, compete a análise dos pedidos e a formulação de razões para a negativa de acesso, quando for o caso.

Art. 21. A Comissão se reunirá, ordinariamente, quinzenalmente, e, extraordinariamente, sempre que convocada pelo seu Presidente.

Art. 22. Compete à Comissão, observadas as competências dos demais órgãos e entidades e as previsões específicas neste Decreto, por meio de ato conjunto:

I - estabelecer procedimentos, regras e padrões de divulgação de informações ao público, fixando prazo máximo para atualização; e

II - detalhar os procedimentos necessários à busca, estruturação e prestação de informações no âmbito do SIC.

III - analisar os pedidos em caso de dúvida pelo órgão requerido, devidamente fundamentada.

 

 

CAPÍTULO VI
DAS ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Art. 23. As entidades privadas sem fins lucrativos que receberem recursos públicos para realização de ações de interesse público deverão dar publicidade às seguintes informações:

I - cópia do estatuto social atualizado da entidade;

II - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade; e

III - cópia integral dos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres realizados com o Poder Executivo Municipal respectivos aditivos, e relatórios finais de prestação de contas, na forma da legislação aplicável.

§ 1º As informações serão divulgadas em sítio na Internet da entidade privada e em quadro de avisos de amplo acesso público em sua sede.

§ 2º A divulgação em sítio na Internet referida no § 1º poderá ser dispensada, por decisão do órgão ou entidade pública, e mediante expressa justificação da entidade, nos casos de entidades privadas sem fins lucrativos que não disponham de meios para realizá-la.

§ 3º As informações deverão ser publicadas a partir da celebração do convênio, contrato, termo de parceria, acordo, ajuste ou instrumento congênere, serão atualizadas periodicamente e ficarão disponíveis até cento e oitenta dias após a entrega da prestação de contas final.

Art. 24. Os pedidos de informação referentes aos convênios, contratos, termos de parcerias, acordos, ajustes ou instrumentos congêneres previstos no art. 23 deverão ser respondidoa diretamente pelas entidades.

 

 

CAPÍTULO VII
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 25. Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público as descritas no art. 32 da Lei Federal 12.527/2011.

Art. 26. As condutas de que trata o art. 25 será aplicado o disposto na Lei Municipal nº 333/00, que e deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão.

Art. 27. A pessoa natural ou entidade privada que detiver informações em virtude de vínculo de qualquer natureza com o Poder Público e praticar conduta prevista no art. 32 da Lei Federal nº 12.527/2011, estará sujeita às seguintes sanções:

I - advertência;

II - multa;

III - rescisão do vínculo com o Poder Público;

IV - suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a administração pública por prazo não superior a dois anos; e

V - declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, até que seja promovida a reabilitação perante a autoridade que aplicou a penalidade.

§ 1º A sanção de multa poderá ser aplicada juntamente com as sanções previstas nos incisos I, III e IV.

§ 2º A multa prevista no inciso II será aplicada sem prejuízo da reparação pelos danos e não poderá ser:

I - inferior a 100 URMs (Unidade de Referência Municipal) nem superior a 2000 URMs no caso de pessoa natural; ou

II - inferior a 2.000 URMs nem superior a 100.000 URMs, no caso de entidade privada.

§ 3º A reabilitação referida no inciso V será autorizada somente quando a pessoa natural ou entidade privada efetivar o ressarcimento ao órgão ou entidade dos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso IV.

§ 4º A aplicação da sanção prevista no inciso V é de competência exclusiva do Chefe do Poder Executivo Municipal.

§ 5º O prazo para apresentação de defesa nas hipóteses previstas neste artigo é de dez dias, contado da ciência do ato.

 

 

CAPÍTULO VIII
DO MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI

SEÇÃO I
DA AUTORIDADE DE MONITORAMENTO

Art. 28. O dirigente máximo de cada órgão ou entidade designará autoridade que lhe seja diretamente subordinada para exercer as seguintes atribuições:

I - assegurar o cumprimento das normas relativas ao acesso à informação, de forma eficiente e adequada aos objetivos da Lei Federal nº 12.527, de 2011 e do presente Decreto;

II - recomendar medidas para aperfeiçoar as normas e procedimentos necessários à implementação da Lei e deste Decreto;

III - orientar as unidades no que se refere ao cumprimento deste Decreto; e

IV - manifestar-se sobre reclamações apresentadas, no caso de omissão no pedido de resposta, observado o disposto no art. 19.

 

 

CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 29. Os órgãos da administração indireta deverão se adequar ao disposto no presente Decreto e na Lei nº 12.527/2011, no prazo de 60 (sessenta) dias.

Art. 30. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de agosto do ano de 2012.

TARCISIO ZIMMERMANN
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se:

RACHEL TOMASI DE MELO
Secretária Municipal de Administração

 


 

Veja também:

DECRETO Nº 5395/2012, de 27 DE AGOSTO DE 2012.
Regula a Lei Nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do Caput do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.

 

 

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